O que é? Os mandatos coletivos são uma inovação na representação política. É aplicação da lógica do compartilhamento na política institucional. O candidato eleito assume o compromisso de compartilhar o seu poder decisório com o grupo que compõe o coletivo, permitindo que esse grupo participe na definição dos posicionamentos. São diversas pessoas, com diferentes conhecimentos, histórias e experiências que assumem, junto com o candidato eleito, o compromisso de serem de fato um canal entre a sociedade e o poder público.

Mas a legislação brasileira só permite o registro de candidaturas individuais. Sim! No entanto, ela também não proíbe. O compartilhamento é, então, um compromisso, baseado na confiança entre aqueles que vão compor o coletivo.

Então, somente uma pessoa é eleita? E os demais integrantes do coletivo? Na prática, também são eleitos, pois foram conhecidos previamente pela população. A população ao votar em uma pessoa, votou, na verdade, em um grupo, que ocupará o gabinete para trabalhar em conjunto com o representante do mandato coletivo.

E como funciona na prática? Justamente por não ser regulamentado, não existe um modelo único. O que existe são experimentações no Brasil e ao redor do mundo. Isso permite que seus integrantes tenham liberdade na definição das regras de funcionamento, podendo adaptá-las conforme a sua necessidade.

Como pode ser? Pode variar o número de integrantes, pode variar a forma do processo de tomada de decisão, pode, inclusive, variar o número de partidos envolvidos. No caso das Coletivas, um regimento interno está sendo elaborado para que sejam definidas, dentre outras coisas, os princípios, os valores, o processos de tomada de decisão, a composição do gabinete, etc.

Experiências. A primeira experiência foi internacional, na Suécia, em que todos os eleitores participavam das tomadas de decisão pela internet e a pessoa eleita votava de acordo com o que a maioria decidia. No Brasil, o primeiro mandato coletivo eleito foi em 2016 em Alto Paraíso, em que o titular do mandato orientava o seu voto de acordo com a deliberação do grupo, podendo até ser contra a sua posição pessoal.

Vantagens? 1) Aumenta a representatividade; 2) mandato com uma visão mais holística; 3) tomada de decisão é horizontal, o que neutraliza o uso do mandato para interesses particulares; 4) aumenta a capilaridade dos votos; 5) maior legitimidade territorial.

Mandato compartilhado x mandato coletivo. Há quem diferencie o mandato compartilhado do mandato coletivo. No mandato compartilhado, políticos já eleitos se unem e compartilham o mandato, ou seja, compartilham a equipe, tomam decisões em conjunto. Já no mandato coletivo, é um grupo de pessoas que formam um mandato, ou seja, um grupo de pessoas ocupa apenas uma vaga.

Estudo da RAPS – mapeou no Brasil, 110 candidaturas coletivas (de 1994 a 2018), 89 homens como porta-voz e 21 mulheres. Isso representa uma predominância masculina de 81%.

Mas em termos proporcionais, as mulheres tiverem um sucesso maior com uma média de votos de 18.205, enquanto os homens alcançaram 9.561. O que contribuiu para esse sucesso foi a votação expressiva alcançada pela Bancada Ativista, que recebeu quase 150 mil votos em 2018 para o cargo de deputado estadual que tinha a Mônica Seixas como representante.